PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
(NOVO BOLSA FAMÍLIA) TRAZ ENTRE OBJETIVOS
AMPLIAR OFERTA DE CRECHES
A Medida Provisória que cria o PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL tem entre seus objetivos ESTIMULAR a EMANCIPAÇÃO das FAMÍLIAS em situação de POBREZA e extrema pobreza.
A UNIFICAÇÃO dos PROGRAMAS SOCIAIS sob o guarda-chuva do AUXÍLIO
BRASIL incluirá também:
1.
AUXÍLIO ESPORTE ESCOLAR;
2.
BOLSA de INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR;
3.
AUXÍLIO CRIANÇA CIDADÃ;
4.
AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL;
5.
AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA; e
6.
BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO de TRANSIÇÃO.
O AUXÍLIO ESPORTE ESCOLAR será concedido aos ESTUDANTES de
12 a 17 anos das FAMÍLIAS do AUXÍLIO BRASIL que SE DESTACAREM em COMPETIÇÕES
OFICIAIS do sistema de JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS. Serão pagas 12 parcelas
mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio
esporte.
De maneira semelhante, a BOLSA de INICIAÇÃO CIENTÍFICA
JÚNIOR será concedida a ESTUDANTES dessas famílias que se destacarem em
competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
Já o AUXÍLIO CRIANÇA CIDADÃ será concedido para CUSTEAR o
acesso de CRIANÇAS de ZERO a 48 MESES em CRECHES, em tempo integral ou parcial.
O benefício só será concedido aos BENEFICIÁRIOS do AUXÍLIO BRASIL que registrem
aumento de renda por exercerem alguma ATIVIDADE REMUNERADA ou comprovarem algum
VÍNCULO de EMPREGO FORMAL. O benefício não será pago se houver vagas em creches
públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.
A MP institui ainda o Índice de Gestão Descentralizada do PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL e CADASTRO ÚNICO e autoriza uso de até 30% do auxílio para PAGAR
parcelas de MICROCRÉDITO CONSIGNADO.
O AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL será concedido aos AGRICULTORES
FAMILIARES inscritos no AUXÍLIO BRASIL. O objetivo é INCENTIVAR a PRODUÇÃO,
DOAÇÃO e CONSUMO de ALIMENTOS. Após três meses de carência, a manutenção do
pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta
Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual
do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada
família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.
Já o AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA será concedido
àqueles beneficiários do AUXÍLIO BRASIL que comprovarem algum VÍNCULO de EMPREGO
FORMAL. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a RENDA
ULTRAPASSE os LIMITES previstos para o AUXÍLIO BRASIL. O valor do Auxílio
Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar
mensal do programa social.
Por fim, o BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO de TRANSIÇÃO será
concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que SERÁ formalmente
EXTINTO. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de
benefícios seja implementada.
A REFORMULAÇÃO do PROGRAMA busca ainda o FORTALECIMENTO das AÇÕES
do SISTEMA ÚNICO de ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) e a INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL e
URBANA, com vistas à EMANCIPAÇÃO CIDADÃ. A MP também busca AMPLIAR a OFERTA do
ATENDIMENTO das CRIANÇAS em CRECHES.
"Promover a CIDADANIA com garantia de renda e apoiar,
por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas
voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais
das famílias."
"As ações necessárias para a consecução dos objetivos e
das diretrizes do PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL serão definidas em regulamento."
Prevê ainda que o AUXÍLIO será pago preferencialmente à MULHER
CHEFE de FAMÍLIA e terá modalidades primeira infância, composição familiar e
superação de extrema pobreza.
A manutenção da CONDIÇÃO de FAMÍLIA BENEFICIÁRIA no PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL dependerá do cumprimento de CONDICIONALIDADES como a realização
do PRÉ-NATAL, cumprimento do calendário nacional de VACINAÇÃO, acompanhamento
do ESTADO NUTRICIONAL e de FREQUÊNCIA ESCOLAR MÍNIMA.
Os BRASILEIROS PRECISAM EXERCITAR mais a PRÓPRIA RESPONSABILIDADE e a AUTOESTIMA:
QUE BRASIL QUEREMOS para nós e para os nossos descendentes?
Que BRASIL ESTAMOS DEIXANDO para os nossos descendentes?
E QUE DESCENDENTES estamos
deixando para o BRASIL?
Euro Brasílico Vieira Magalhães - Ten. Cel. Ref. FAB, Professor e autor do Livro EVOLUÇÃO CIDADÃ, editado em 2015 – All Print Editora, 584 páginas, edição colorida, onde é apresentada a POLÍTICA através da HISTÓRIA do Planeta e da Raça Humana e uma PROPOSTA completa de um NOVO SISTEMA POLÍTICO e ORGANIZACIONAL para o BRASIL, em que se VALORIZA os CIDADÃOS, as CIDADES e se DIMINUI o TAMANHO e o PODER do ESTADO, bem como se propõe os MECANISMOS mais efetivos para FREAR e LIMITAR os poderes dos governantes.
eurobvm@gmail.com
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