A INTERVENÇÃO FEDERAL SE FAZ NECESSÁRIA E URGENTE:
A CORONAFARSA - USO
POLÍTICO da COVID19 , foi tramada e implementada, no BRASIL,
pelo GOVERNO PARALELO COMUNISTA – GPC, desde ANTES da eleição
de BOLSONARO, e principalmente, após a CRIAÇÃO do COSUD,
uma organização INCONSTITUCIONAL e contrária ao PRINCÍPIO
REPUBLICANO, em março de 2.019, que agora COOPTOU
a maioria das CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (Estados
predadores) e PREFEITURAS das grandes CIDADES, grandes
para a sua CONSPIRAÇÃO
para mais um GOLPE de ESTADO realizado pelos COMUNISTAS no
PODER, com apoio das AÇÕES da CHINA, da OMS,
do GRUPO de PUEBLA (hoje acima do FORO de
SÃO PAULO), da grande MÍDIA brasileira, CORRUPTA
e TRAIDORA da PÁTRIA, se utilizando de LEGISLAÇÃO
e ORDENS ABSURDAS, OPRESSORAS, ILEGÍTIMAS e DITATORIAIS,
apoiadas por DECISÕES JUDICIAIS INCONSTITUCIONAIS e IMORAIS,
para causar a PARALISAÇÃO da ECONOMIA do PAÍS
e um GENOCÍDIO em sua POPULAÇÃO, além de INFLAR
absurdamente o NÚMERO de CASOS de COVID19,
e suas MORTES, implantando o CONTROLE da MENTE
do POVO brasileiro, pelo PÂNICO e pela HISTERIA
COLETIVA, ao melhor estilo NAZISTA, apoiado por muito
mais tecnologia.
Apesar da AGRESSIVIDADE da
MÍDIA brasileira, dos ATOS TERRORISTAS dos GOVERNADORES,
PREFEITOS, CONGRESSO e STF destinados a PARALISAR
a ALAVANCAGEM do CRESCIMENTO do BRASIL,
desde o INÍCIO de 2019, o PAÍS CONTINUA com MUITO
POTENCIAL, graças ao ESFORÇO e AÇÕES do GOVERNO
FEDERAL na melhoria da INFRAESTRUTURA, das CONDIÇÕES
de NEGÓCIOS, do COMBATE e DIMINUIÇÃO
da CORRUPÇÃO, e MEDIDAS ECONÔMICAS de DIMINUIÇÃO
de DESPESAS, principalmente com JUROS e ENCARGOS
da DÍVIDA PÚBLICA.
Com esse quadro, em que se ANTEVIA a VOLTA da
NORMALIDADE e do CRESCIMENTO do PIB do
BRASIL, o GOVERNO PARALELO COMUNISTA ACIONOU todas
as suas QUADRILHAS para NOVAMENTE PARALISAR o
BRASIL e CONTROLAR a MENTE DA
POPULAÇÃO, pelo MASSACRE de NOTÍCIAS FALSAS
e alarmantes sobre a PANDEMIA, pela DESESTRUTURAÇÃO do
sistema de SAÚDE e pelas ORDENS ARBITRÁRIAS e
CRIMINOSAS de RESTRIÇÃO da LIBERDADE e dos
DIREITOS do POVO.
E isso JAMAIS TERÁ FIM nessa GUERRA que já
se tornou SANGRENTA, em virtude das VÍTIMAS por
várias CONSEQUÊNCIAS de SAÚDE e de VIOLÊNCIA no
PAÍS, portanto, NÃO DÁ MAIS para SE MANTER o
ESTADO funcionando SEM uma RUPTURA com esse
SISTEMA POLÍTICO OLIGÁRQUICO APODRECIDO, dominado pelo COMUNISMO e
com ATOS de TIRANIA.
Pelo
índice de CREDIBILIDADE que as FORÇAS ARMADAS desfrutam
perante o POVO Brasileiro, uma INTERVENÇÃO seria
uma AÇÃO
das FORÇAS ARMADAS, com apoio total da maior parcela esclarecida
da
SOCIEDADE, e baseada na CONSTITUIÇÃO, com o propósito de RESTABELECER
o
IMPÉRIO da LEI (RULE OF LAW), o qual está sendo VIOLENTADO CONSISTENTEMENTE,
pelas próprias INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS (principalmente o
CONGRESSO e o STF), DOMINADAS por um GOVERNO
PARALELO COMUNISTA, ao DESCONSIDERAR as DISPOSIÇÕES
da CONSTITUIÇÃO do PAÍS, EXERCENDO um DOMÍNIO
ILEGAL, CORRUPTO e IMORAL sobre os PODERES da REPÚBLICA.
Esse domínio se traduziu em ALTERAÇÕES CRIMINOSAS, INJUSTAS e
ANTIDEMOCRÁTICAS na Carta Magna e nas Leis Brasileiras, que conduzem o
atual poder – a
PARTIDOCRACIA, todos os partidos - a um GOLPE de ESTADO e ELIMINAÇÃO do
ESTADO de DIREITO.
Apesar de a atual NEFASTA CONSTITUIÇÃO
de 1.988 já ter
sido elaborada sob o império do REVANCHISMO, da PROTEÇÃO
a CRIMINOSOS e TERRORISTAS, com viés da IDEOLOGIA
COMUNISTA e ter sido muito CORROMPIDA, em troca de FAVORES
PECUNIÁRIOS e ADMINISTRATIVOS, ainda é possível SE
BASEAR em seus artigos mais pétreos e que foram mantidos com poucas
alterações, para, mais uma vez, TRAZER o BRASIL de
VOLTA a ORDEM, ao PROGRESSO e, desta vez, realizando
definitivamente a REGENERAÇÃO da CONSTITUIÇÃO, das LEIS
e da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em PROL dos CIDADÃOS,
dos MUNICÍPIOS e da PÁTRIA.
Art. 1º. A REPÚBLICA FEDERATIVA do BRASIL, formada pela UNIÃO
INDISSOLÚVEL dos ESTADOS e MUNICÍPIOS e do DISTRITO
FEDERAL, constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO e tem
como FUNDAMENTOS:
I - a SOBERANIA; -
em RISCO devido
a SUBMISSÃO de PARTIDOS POLÍTICOS e de POLÍTICOS
a ORGANIZAÇÕES ALIENÍGENAS e PAÍSES COMUNISTAS, à VENDA
de ATIVOS de SEGURANÇA NACIONAL a empresas
estatais de PAÍSES COMUNISTAS, a criação de “NAÇÕES”
INDÍGENAS dentro do TERRITÓRIO do PAÍS!
II - a CIDADANIA –
as recentes AÇÕES
do STF, CONGRESSO NACIONAL e dos GOVERNADORES de
Estado ELIMINARAM o DIREITO do brasileiro a sua CIDADANIA;
III - a DIGNIDADE da PESSOA HUMANA; - com uma sequência de ATOS ARBITRÁRIOS, INTEMPESTIVOS
e CONTRÁRIOS à LIBERDADE e aos DIREITOS
do CIDADÃOS, por AÇÕES do STF, CONGRESSO
NACIONAL e dos GOVERNADORES de Estado, que causaram a PRISÃO,
a PERDA do DIREITO ao TRABALHO e ao FUNCIONAMENTO
de EMPRESAS, e pior, a ELIMINAÇÃO do DIREITO
de IR e VIR, ACABARAM totalmente com a DIGNIDADE
dos BRASILEIROS, atualmente em ESTADO de HISTERIA
COLETIVA pelo PÂNICO causado pelos órgãos citados em CONLUIO
com a MÍDIA NACIONAL, principalmente a TV de sinal aberto;
IV - os VALORES SOCIAIS do TRABALHO e da LIVRE
INICIATIVA; TOTALMENTE DESTRUÍDOS pelos ATOS CONJUNTOS das instituições
atuando sob comando de um GOVERNO PARALELO COMUNISTA (GPC).
Parágrafo Único. TODO o PODER EMANA do POVO, que o EXERCE POR MEIO
de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta CONSTITUIÇÃO.
Como os POLÍTICOS
das últimas décadas CORROMPERAM a
LEGISLAÇÃO, principalmente a LEGISLAÇÃO ELEITORAL, e DEIXARAM
de REPRESENTAR, há muito, os CIDADÃOS BRASILEIROS,
passando a REPRESENTAR apenas os INTERESSES PARTICULARES
SEUS, de EMPRESAS ou ORGANIZAÇÕES ALIENÍGENAS, ESTES
DEIXAM de SER REPRESENTANTES do POVO, e o POVO
PODERÁ EXERCER TODO o PODER DIRETAMENTE, principalmente
para pedir ou APOIAR uma INTERVENÇÃO em TODO o
PAÍS.
Art. 142. As FORÇAS ARMADAS, constituídas pela MARINHA, pelo EXÉRCITO
e pela AERONÁUTICA, são INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES e REGULARES, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a AUTORIDADE SUPREMA do PRESIDENTE da REPÚBLICA,
e DESTINAM-SE à DEFESA da PÁTRIA, à GARANTIA
dos PODERES CONSTITUCIONAIS E, por iniciativa de qualquer
destes, da LEI e da ORDEM.
SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA:
Art. 21. Compete à UNIÃO:
V - DECRETAR o ESTADO de SÍTIO, o ESTADO de DEFESA e a
INTERVENÇÃO FEDERAL;
Da Intervenção
Art. 34. A UNIÃO não intervirá nos ESTADOS nem no DISTRITO
FEDERAL, EXCETO para:
I - MANTER a INTEGRIDADE NACIONAL;
Essa INTEGRIDADE
ACABOU, foi DESTRUÍDA, quando cada ESTADO ou
MUNICÍPIO passou a FAZER o que BEM QUERIAM
em PREJUÍZO da ORDEM e da LEI e,
principalmente dos DIREITOS de todos os CIDADÃOS. E
pior, causando uma PARALISIA no PAÍS como um todo, ORQUESTRADA
por GOVERNADORES, PREFEITOS, POLÍTICOS e JUDICIÁRIO
CORROMPIDOS.
II - REPELIR INVASÃO ESTRANGEIRA ou de uma UNIDADE da FEDERAÇÃO em OUTRA;
O BRASIL está
sob uma INVASÃO ESTRANGEIRA de ORDEM ECONÔMICA, IDEOLÓGICA
e se utilizando de ARMAS QUÍMICAS (VÍRUS), além da permanente AMEAÇA
de INVASÃO por ESTADOS VIZINHOS dominados
totalmente pelo COMUNISMO com interferência de PAÍSES de
FORA do continente sul-americano.
III - PÔR TERMO A GRAVE COMPROMETIMENTO DA
ORDEM PÚBLICA;
A ORDEM PÚBLICA
está COMPROMETIDA em TODO o PAÍS há
décadas, com o absurdo NÚMERO de MORTES pela VIOLÊNCIA,
pelo CRIME ORGANIZADO e CRIME POLÍTICO, pelo SUCATEAMENTO
da SAÚDE PÚBLICA, pelas ESTRADAS PERIGOSAS,
que ULTRAPASSAM um total de
200.000 MORTES/ANO e ELIMINOU os DIREITOS,
a LIBERDADE e a SEGURANÇA dos CIDADÃOS
no BRASIL. O CIDADÃO brasileiro SE TORNOU
mero PAGADOR dos IMPOSTOS MAIS ALTOS do
mundo e um PRISIONEIRO atrás das GRADES de suas RESIDÊNCIAS,
há décadas.
IV - GARANTIR o LIVRE EXERCÍCIO de qualquer dos PODERES nas UNIDADES
da FEDERAÇÃO;
Nenhuma dúvida: ELIMINARAM
totalmente o PODER Consagrado pelos CIDADÃOS, em ELEIÇÕES
LIVRES, ao PRESIDENTE da REPÚBLICA, IMPEDINDO-O
de EXECUTAR suas ATRIBUIÇÕES como CHEFE de
ESTADO e CHEFE de GOVERNO da REPÚBLICA
(Presidencialismo), coordenando os GOVERNOS FEDERADOS, que
antes FORMAVAM uma REPÚBLICA FEDERATIVA! Hoje os FEDERADOS,
que eram do BRASIL, REPRESENTAM um GOVERNO COMUNISTA
que quer se APOSSAR de TODO o PODER no
PAÍS.
VII - ASSEGURAR a OBSERVÂNCIA dos seguintes PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
a)
FORMA
REPUBLICANA, SISTEMA REPRESENTATIVO e REGIME
DEMOCRÁTICO;
Totalmente DESTRUÍDOS
pelas AÇÕES do STF, do CONGRESSO NACIONAL,
dos GOVERNADORES e dos PREFEITOS na maioria dos
Estados e Municípios.
b)
DIREITOS DA
PESSOA HUMANA;
Totalmente SUPRIMIDOS
e com ATOS de muita AGRESSÃO aos CIDADÃOS
de BEM que TENTARAM MANTER os seus DIREITOS
CONSTITUCIONAIS, principalmente dos de LIBERDADE e de IR
e VIR.
c)
AUTONOMIA
MUNICIPAL;
Foi SUPRIMIDA pela
INTERVENÇÃO ILEGÍTIMA nos MUNICÍPIOS feita pelos GOVERNADORES.
ART. 36. A DECRETAÇÃO da INTERVENÇÃO dependerá:
I - No caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou
do PODER EXECUTIVO COACTO ou IMPEDIDO, ou de requisição do
Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder
Judiciário;
§ 1º O decreto de INTERVENÇÃO, que especificará a AMPLITUDE, o
PRAZO e as CONDIÇÕES de EXECUÇÃO e que, se couber, NOMEARÁ
o INTERVENTOR, será SUBMETIDO à APRECIAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL ou da
Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
NÃO É o CASO da GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO ATUAL,
uma vez que as PRIMEIRAS INTERVENÇÕES SERÃO FEITAS
EXATAMENTE no CONGRESSO NACIONAL e no STF,
que assim ESTARÃO IMPEDIDOS de apreciação de qualquer ato no PAÍS! No máximo, o PODER EXECUTIVO
INTERVENTOR, em respeito aos CIDADÃOS BRASILEIROS,
submeterá, posteriormente, essa DECISÃO a um REFERENDO
federal, para RATIFICAÇÃO da INTERVENÇÃO pelo SOBERANO
do ESTADO, o POVO.
Art. 49. É da COMPETÊNCIA exclusiva do Congresso Nacional:
IV - aprovar o Estado de Defesa e a Intervenção Federal, autorizar o Estado
de Sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
NÃO é o CASO da GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO
ATUAL, uma vez que a PRIMEIRA INTERVENÇÃO será feita EXATAMENTE
no CONGRESSO NACIONAL.
Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao PRESIDENTE da REPÚBLICA:
IX - DECRETAR o ESTADO de DEFESA e o ESTADO de SÍTIO;
X - DECRETAR e EXECUTAR a INTERVENÇÃO FEDERAL;
XIII - EXERCER o COMANDO SUPREMO das FORÇAS ARMADAS, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são
privativos;
Art. 89. O CONSELHO da REPÚBLICA é órgão superior de consulta do
PRESIDENTE da REPÚBLICA, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos
Deputados;
III - o Presidente do Senado
Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria
na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da
minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com
mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da
República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois
eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos,
vedada a recondução.
Art. 90. Compete ao CONSELHO da REPÚBLICA pronunciar-se sobre:
I - INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO de DEFESA e ESTADO de SÍTIO;
II - as questões relevantes para a
estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º O PRESIDENTE da REPÚBLICA poderá
convocar MINISTRO de ESTADO para participar da reunião do
Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo
Ministério.
No caso da ATUAL
SITUAÇÃO em que a PRINCIPAL INTERVENÇÃO deverá ocorrer no
CONGRESSO NACIONAL, o Presidente da Câmara dos Deputados e o
Presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria e os eleitos
pelo Senado e pela Câmara ESTARÃO AUTOMATICAMENTE IMPEDIDOS de
participarem desse CONSELHO.
Art. 91. O CONSELHO de
DEFESA NACIONAL é órgão de CONSULTA do PRESIDENTE da República
nos assuntos relacionados com a SOBERANIA NACIONAL e a DEFESA do
ESTADO DEMOCRÁTICO, e dele participam como membros natos:
Tanto a SOBERANIA
NACIONAL como o ESTADO DEMOCRÁTICO estão em RISCO
GRAVE há muitos ANOS, devido as AÇÕES ANTIPATRIOTAS
e CORRUPTAS, coordenadas por um GOVERNO PARALELO COMUNISTA
no BRASIL, e com apoio e TRANSFERÊNCIA de
RECURSOS do POVO brasileiro aos PAÍSES governados
por DITADURAS COMUNISTAS e ao DESMEMBRAMENTO De
áreas do TERRITÓRIO do PAÍS, CRIANDO PAÍSES
(que chamam de “NAÇÕES”, um terno NÃO EXISTENTE em
termos JURÍDICOS), bem como as AÇÕES para a DETERIORAÇÃO
das FORÇAS ARMADAS, da SEGURANÇA PÚBLICA, dos
sistemas de SAÚDE e EDUCAÇÃO PÚBLICA, induzindo à DESTRUIÇÃO
dos VALORES mais tradicionais e sagrados da SOCIEDADE
brasileira, e levando o POVO ao ESTADO de MISÉRIA
e IGNORÂNCIA.
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos
Deputados;
III - o Presidente do Senado
Federal;
IV - o Ministro da Justiça;
V - o Ministro de Estado da Defesa;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
VI - o Ministro das Relações Exteriores;
VII - o Ministro do Planejamento.
VIII - os Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
No caso da atual situação em
que a PRINCIPAL INTERVENÇÃO deverá ocorrer no CONGRESSO
NACIONAL, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado
Federal estarão automaticamente IMPEDIDOS de participarem desse CONSELHO.
§ 1º Compete ao Conselho de Defesa
Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração
de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do
Estado de Defesa, do Estado de Sítio e da Intervenção
Federal;
III - propor os critérios e
condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território
nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de
fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos
recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o
desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a Independência
Nacional e a defesa do Estado Democrático.
No caso da atual situação em
que a PRINCIPAL INTERVENÇÃO deverá ocorrer no CONGRESSO
NACIONAL, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado
Federal estarão automaticamente IMPEDIDOS de participarem desse
CONSELHO.
“PREFIRO
OS PERIGOS DA LIBERDADE, DO QUE A PAZ DA ESCRAVIDÃO.” Palatino da POSNÂMIA, RAFAŁ LESZCZYŃSKI, pai de ESTANISLAU
I, REI da POLÔNIA
Euro Brasílico Vieira Magalhães -
Ten. Cel. Ref. FAB, Professor e autor do Livro Evolução
Cidadã, editado em 2015 – All Print Editora, 584 páginas, edição
colorida, onde é apresentada a Política através da História
do Planeta e da Raça Humana e uma Proposta completa
de um Novo Sistema Político e Organizacional para o
Brasil, em que se valoriza os Cidadãos,
as Cidades e se diminui o tamanho e o poder
do Estado, bem como se propõe os mecanismos mais
efetivos para frear e limitar o poder dos
governantes.
eurobvm@gmail.com
Minha Bandeira sempre será Verde e
Amarela!
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